Resumo

A credibilidade das regras e os elementos do poder constituem chaves fundamentais na análise das instituições políticas. Este documento abre a “caixa preta” das instituições da União Européia e analisa o problema da credibilidade no compromisso do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Este Pacto (PEC) constituía uma regra formal que tentava impor disciplina orçamentária aos Estados europeus. O cumprimento deste contrato pode ser assegurado pela existência de "aplicação de terceiros" ou pela coincidência dos interesses ex ante e ex post dos Estados (capital reputacional). O fato é que estados como a França ou a Alemanha não cumpriram a decisão e conseguiram evitar a aplicação de sanções. Este artigo estuda as transações e a hierarquia de poder existente nas instituições europeias e analisa o quadro institucional incluído na nova Constituição Europeia.

Classificação JEL: B520; H300; H600.