Resumo

O objetivo do artigo é examinar o efeito coletivo dos instrumentos de governança fiscal (ou seja, regras fiscais, estruturas orçamentárias de médio prazo, instituições fiscais independentes) sobre os resultados fiscais dos estados-membros da UE. Os resultados da estimativa do modelo de dados em painel para 28 países da UE no período 2004-2016 confirmam um impacto estatisticamente significativo e positivo do índice sintético para esses instrumentos na relação entre o saldo das administrações públicas e o PIB. Além disso, foi proposto um ajuste do índice sintético, levando em consideração o grau de autonomia das instituições fiscais independentes e a ligação entre os quadros orçamentários de médio prazo e o orçamento anual.

Classificação JEL: H61; H50; E62.