Resumo

Este artigo aponta a importância do conceito de “restrição de sobrevivência”
proposto por Minsky na gênese da introdução da regulação financeira moderna. O risco
de colapsos sistêmicos nos sistemas baseados em moeda fracionários levou os Estados
a suspenderem a aplicação da penalidade relacionada à restrição de sobrevivência – a
falência – aos bancos comerciais. Essa medida permitiu que esses agentes financeiros
pudessem, na busca por lucros, tomar decisões alocativas ainda mais arriscadas,
aumentando a fragilização financeira (moral hazard). Para mitigar esse comportamento
adverso, a regulação financeira procura todo o tempo estabelecer limites que emulem o
comportamento que esses agentes deveriam ter caso ainda estivessem sujeitos à restrição de
sobrevivência. Essas regras precisam ser permanentemente revistas de modo a acompanhar
a evolução dos mercados financeiros sob pena de se tornarem impotentes para evitar
situações de instabilidade financeira.

Classificação JEL: G00; G01; G18; G21; G28.