Resumo

Este artigo explora os problemas de um regime regulatório instável nas indústrias de rede e aborda a tensão entre a flexibilidade necessária no compromisso regulatório de longo prazo e a necessidade de estabilidade institucional. Um projeto de lei que altera substancialmente os termos iniciais sob os quais os serviços fixos de telecomunicações foram transferidos para empresas privadas - atualmente em discussão no Congresso Brasileiro - é apresentado como um exemplo dessa tensão. Algumas propostas alternativas para enfrentar os desafios do serviço universal - o problema subjacente ao mencionado projeto de estatuto - são apresentadas no final.

Classificação JEL: L5; L9; K2; K4.