Diferentemente dos ciclos de crescimento anteriores no Brasil, o novo que completará
o plano de estabilização do Real não pode mais contar com o Estado como o
principal financiador e responsável pelos investimentos em infraestrutura. Isso representa
uma tendência mundial, que originou o financiamento do projeto, uma maneira de financiar
pesados investimentos projetados para viabilizar a parceria público-privada. O
financiamento do projeto separa o risco firme do risco comercial e projeta arranjos financeiros
específicos para cada projeto de investimento. No Brasil, agora que a lei que regula
a concessão ao setor privado foi promulgada e o programa de privatização foi acelerado,
o financiamento do projeto provavelmente constituirá o principal procedimento de financiamento
para investimentos em infraestrutura. Para que o financiamento do projeto
funcione, o ambiente regulatório deve ser claro e os contratos devem ter credibilidade,
impedindo que o setor público seja esquecido, forçado a resgatar projetos insolventes. É
apresentada uma nova proposta para o sistema BNDES – um seguro contra o risco macroeconômico
nas operações de crédito. Esta proposta visa a construção de um mercado
de crédito de longo prazo no Brasil.

Classificação JEL: H30; O40.

Este ensaio começa com uma histórico das relações entre orçamento e democracia, desde a aurora do estado moderno e do liberalismo até hoje. As várias ideologias orçamentárias - desde o dogma do orçamento equilibrado até o orçamento redistributivo do Estado do Bem-Estar Social - são examinadas. Passam-se em revista, a seguir, as práticas orçamentárias atuais, no contexto da tendência geral à descentralização, com o aumento da autonomia e dos recursos dos governos locais. A discussão culmina finalmente, na participação dos setores organizados da sociedade civil na elaboração e execução orçamentária, examinando-se alternativas ao predomínio dos interesses e grupais sobre o interesse geral.

Classificação JEL: H50; O20.

A tendência de concentrar-se unicamente na análise de indicadores macroeconômicos quando se estuda a liberalização econômica na América Latina levou a uma visão extremamente homogeneizante das experiências dos atores econômicos e a uma atenuação dos efeitos da liberalização sobre a representação política. Há também uma tendência geral de assumir que toda classe empresarial apoia essas políticas. Este estudo testa esses pressupostos examinando os efeitos da liberalização comercial sobre a indústria de bens de capital no Brasil, desde o final dos anos 80 até 1994. As respostas políticas à liberalização são também examinadas. De modo geral, os dados demonstram uma concordância generalizada em relação às políticas de liberalização, embora matizada por uma tendência reformista que busca fazer com que o novo paradigma econômico brasileiro seja mais palatável aos interesses da indústria, O modelo de resposta seletiva é proposto como uma estrutura teórica para estudar a dinâmica e o comportamento multifacetado do setor privado durante períodos de profundas transformações econômicas e políticas, como é o caso hoje, no Brasil.

Classificação JEL: F61; F62.

A definição e o conceito de sistema nacional de inovação são resumidos e uma
tipologia (com três categorias) é sugerida para especificar a situação brasileira. O Brasil
está incluído na categoria de países que não tiveram seus sistemas científicos e tecnológicos
transformados em sistemas nacionais de inovação maduros. Essa hipótese é investigada
à luz dos dados disponíveis nas estatísticas básicas de P&D brasileiras: gastos com P&D,
cientistas e pesquisadores empregados, produção científica e patentes concedidas a residentes
no Brasil. São feitas comparações internacionais e dois exercícios são realizados para
testar a “eficiência” no uso de recursos de P&D como insumo na produção de artigos
científicos e na concessão de patentes (ambas vistas como produto de P&D). Em conclusão,
argumenta-se que existe uma questão metodológica quando se pretende aplicar o conceito
de sistema nacional de inovação a países semi-industrializados como o Brasil.

Classificação JEL: B52; O30.

Neste estudo, a elasticidade de transmissão de preços entre as indústrias de suco
de laranja concentrado congelado (SLCC) e o preço recebido pelos produtores de laranja
no Estado de São Paulo, Brasil, foi analisada para o período de julho de 1980 a junho de
1992. A principal hipótese é que a elasticidade era menor que uma antes de 1986/1987
e igual a uma a partir dessa safra, devido ao uso de Contratos de Participação entre as
indústrias e os agricultores. De acordo com esses contratos, o preço pago pelas indústrias
brasileiras de SLCC ao produtor de laranja deve levar em consideração as variações internacionais
de preço do suco de laranja. Essa hipótese foi estudada usando a média móvel
integrada autoregressiva (ARIMA) e modelos de função de transferência.

Classificação JEL: Q13; Q17.

Levando em conta o contexto internacional, o debate teórico e as lições que
podem ser extraídas de países bem-sucedidos, o artigo examina a base da política comercial
que deve ser seguida pela Argentina para obter uma inserção internacional dinâmica.
Ressalta-se que a política comercial poderia ser utilizada como instrumento de gestão
macroeconômica e microeconômica. Seu emprego como instrumento sub-ótimo pode ser
justificado quando os ótimos são restritos (por exemplo, o caso da política cambial na
Argentina). Também é enfatizado que é necessário seguir uma estreita coordenação entre as
políticas comerciais e industriais e tecnológicas para obter altos níveis de investimento nos
setores comercializáveis, um aumento da competitividade com base em níveis mais altos de
produtividade e uma melhoria no perfil de especialização. Por fim, destaca-se a importância
de melhorar a autonomia e a eficiência do Estado para garantir a efetividade das intervenções
públicas.

Classificação JEL: F13; O20.

Este artigo discute a reforma do Estado sob dois aspectos: “o que o Estado deve
fazer” e “que tipo de Estado fornecerá apenas o que deve ser feito”. Primeiro, revisa a
história da relação Estado e economia, evidenciando a repercussão da teoria de mercados
incompletos e informações incompletas. A seguir, o artigo analisa três grupos de relações do
tipo “principal agente”: entre governos e agentes econômicos privados (regulamentação),
políticos e burocratas (supervisão) e cidadãos e governos (prestação de contas). A conclusão
é que o desempenho do Estado depende da estrutura institucional de todos esses mecanismos,
e que instituições bem estruturadas permitirão e induzirão o governo a intervir na
economia de maneira superior a um Estado não intervencionista.

Classificação JEL: H11; H61.

Este artigo mostra o aumento dos gastos relacionados à folha de pagamento do
governo federal brasileiro e ao pagamento de aposentados anteriormente empregados pelo
governo federal. Essa variável sofreu um salto de cerca de 2,5 pontos do PIB entre 1985 e
1995. Também é mostrada a evolução do valor agregado e a composição desse tipo de gasto
de acordo com os diferentes órgãos do governo (incluindo ministérios). Conclui-se que é
difícil reverter esse processo no curto prazo, principalmente em uma economia com baixo
nível de inflação.

Classificação JEL: H55.

Esta nota descreve a metodologia do PIB trimestral medido a preços atuais e
permite calcular trimestralmente as receitas trimestrais do governo federal (excluindo o
Sistema de Seguridade Social) / PIB desde 1991. Os dados mostram uma análise mais ágil
da evolução das receitas fiscais. Mostra-se que, a partir de 1993, ocorreu um aumento inegável
da relação receita fiscal / PIB. Esse movimento continuou ao longo de 1995, apesar
do fim do Imposto Temporário sobre Transações Financeiras (IPMF). Consequentemente,
entre 1992 e 1995, as receitas fiscais do governo federal registraram um aumento de quase
3 pontos do PIB.

Classificação JEL: H20; H22.

Este texto apresenta argumentos segundo os quais as pressões de grupos organizados — mas que atuam de forma descoordenada — sobre as decisões de governo relacionadas a questões fiscais, provocam aumento da inflação, ao mesmo tempo em que propiciam a desorganização da economia. Esse último efeito impõe limites ao comportamento desses grupos. Um modelo do tipo “presa-predador” é utilizado para descrever a correção cíclica entre o nível de organização de tais grupos e a inflação.

Classificação JEL: E31; D72.

Este artigo pretende construir um modelo simples de acumulação, considerando
o conceito de crescimento desequilibrado entre o setor produtivo e o improdutivo. Isso
implica em definir teoricamente o conceito de setor improdutivo e estudar, a longo prazo, a
evolução desse setor em relação à totalidade do valor criado, bem como analisar as implicações
dessa evolução em relação à taxa de lucro e a taxa de acumulação. Pelo fato de levar
em consideração vários modos de distribuição da produtividade do trabalho, esse modelo
permite analisar as diferenças existentes entre os países centrais e a periferia.

Classificação JEL: O40; B51.